Manual de Política Interna e Compliance

Guia de Boas Práticas para Médicos Usuários da Plataforma Stocker Health

Versão 1 · Última atualização: outubro de 2026

1. Introdução

Prezado(a) Doutor(a),

Bem-vindo(a) à Stocker Health. Este manual foi desenvolvido para orientá-lo(a) sobre as melhores práticas de segurança da informação, privacidade e conformidade legal (Compliance) no uso de nossa plataforma.

A área da saúde lida com os dados mais sensíveis previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O uso inadequado de sistemas eletrônicos pode gerar graves sanções ético-disciplinares (CFM) e multas severas (ANPD), além de processos cíveis.

O objetivo deste guia é proteger você, sua clínica e seus pacientes.

2. Gestão de Acessos e Senhas (RBAC)

A plataforma Stocker Health permite a criação de perfis de acesso (Role-Based Access Control). É sua responsabilidade gerenciar quem acessa o quê em sua clínica.

Diretrizes Obrigatórias:

  • Senhas Individuais: Nunca compartilhe sua senha de administrador com secretárias, enfermeiros ou outros médicos. Cada funcionário deve ter seu próprio login.
  • Princípio do Menor Privilégio: Conceda à sua equipe apenas o acesso estritamente necessário para a função.

    Exemplo: a secretária deve ter acesso à agenda e dados cadastrais, mas não deve ter acesso à evolução clínica, exames ou anotações de saúde mental do paciente.

  • Desligamento de Funcionários: Ao demitir um colaborador, bloqueie imediatamente o acesso dele na plataforma.
  • Auditoria: O sistema registra (logs) quem acessou e alterou cada dado. Você é o responsável legal pelas ações realizadas com o seu login.

3. Coleta de Dados e Consentimento (LGPD)

A LGPD exige que todo tratamento de dados de saúde tenha uma base legal clara.

Diretrizes Obrigatórias:

  • Termo de Consentimento (TCLE): Certifique-se de que o paciente assinou/aceitou o TCLE digital antes de iniciar o preenchimento de formulários como a "Evolução Guiada".
  • Fotos e Biometria: A coleta de fotos corporais (ex: evolução de emagrecimento/hipertrofia) exige consentimento específico e destacado. Não solicite fotos íntimas por canais informais (WhatsApp).
  • Minimização de Dados: Colete apenas as informações estritamente necessárias para o diagnóstico e tratamento. Evite anotações irrelevantes ou juízos de valor pessoais no prontuário.

4. Comunicação com o Paciente e Telemedicina

A comunicação digital com o paciente é um dos maiores pontos de vulnerabilidade na prática médica atual.

Diretrizes Obrigatórias:

  • WhatsApp e Redes Sociais: Evite enviar diagnósticos detalhados, resultados de exames sensíveis ou prescrições diretamente pelo WhatsApp sem criptografia ou senha. Utilize o "Portal do Paciente" ou o "Canal Clínico" da Stocker Health.
  • Telemedicina: Realize as vídeo-consultas em ambiente privativo, garantindo que terceiros não ouçam a consulta. Se for gravar a consulta, o paciente deve concordar expressamente antes do início da gravação.
  • Uso de Depoimentos (NPS): O CFM permite a divulgação de depoimentos de pacientes apenas se houver autorização expressa e desde que não caracterize promessa de resultado ou sensacionalismo. Utilize a ferramenta de NPS da plataforma, que já coleta a autorização adequada.

5. Prescrições Eletrônicas e Assinatura Digital

A validade jurídica de uma receita digital depende de requisitos técnicos estritos.

Diretrizes Obrigatórias:

  • Certificado ICP-Brasil: Toda prescrição eletrônica gerada na plataforma deve ser assinada com o seu certificado digital ICP-Brasil (padrão NGS2). Um PDF com a imagem da sua assinatura escaneada não tem validade legal e pode ser recusado nas farmácias.
  • Receituários Especiais: Lembre-se de que receitas Azuis (Psicotrópicos) e Amarelas (Entorpecentes) não podem ser emitidas digitalmente. Elas exigem o talonário físico oficial.
  • Guarda de Prontuários: O prazo legal de guarda do prontuário médico é de 20 anos. A Stocker Health garante o armazenamento seguro em nuvem durante a vigência do seu contrato.

6. O que Fazer em Caso de Incidente (Vazamento)

Se você suspeitar que dados de pacientes foram vazados (ex: celular da clínica roubado, computador invadido, envio de exame para o paciente errado):

  1. Não oculte o fato.
  2. Altere imediatamente todas as suas senhas.
  3. Comunique o suporte da Stocker Health imediatamente para bloqueio preventivo de acessos suspeitos.
  4. Documente o ocorrido (data, hora, dados possivelmente expostos).

Este manual é um documento vivo e será atualizado conforme mudanças na legislação e nas funcionalidades da plataforma. A leitura e aplicação destas diretrizes são essenciais para a segurança jurídica da sua prática médica.