Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Tratamento de Dados de Saúde
Versão 1 · outubro de 2026
Pelo presente instrumento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e com as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), o(a) PACIENTE, ao aceitar este termo, declara seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco para que o médico assistente e a plataforma Stocker Health realizem o tratamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis (dados de saúde, biometria, fotos e áudios).
- Finalidade do Tratamento: Os dados coletados (incluindo, mas não se limitando a: histórico clínico, evolução de peso, exames laboratoriais, fotos corporais, áudios e respostas a questionários de saúde mental) serão utilizados exclusivamente para a prestação de serviços de assistência à saúde, acompanhamento da evolução clínica, emissão de prescrições e comunicação entre médico e paciente.
- Esclarecimento sobre a Evolução Guiada: O paciente declara estar ciente de que o preenchimento do formulário de "Evolução Guiada" ou o envio de mensagens via "Canal Clínico" não constitui ato médico, consulta médica ou atendimento de urgência/emergência. Em caso de emergência médica ou ideação suicida, o paciente deve procurar imediatamente um pronto-socorro ou contatar o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188.
- Armazenamento e Retenção: Os dados que compõem o prontuário médico serão armazenados de forma segura e criptografada pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, contado do último registro, conforme a Lei nº 13.787/2018. Exames e documentos complementares poderão ser retidos por 5 (cinco) anos.
- Compartilhamento: Os dados não serão comercializados ou compartilhados com terceiros para fins publicitários. O acesso é restrito ao médico assistente e à sua equipe autorizada (secretárias/enfermagem/médicos da equipe), sob rigoroso compromisso de sigilo profissional.
- Direitos do Titular: O paciente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos seus dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, e a revogação deste consentimento (o que não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente, nem a obrigação legal de guarda do prontuário pelo médico).