Termos de uso | Stocker Health

Termos de uso da Stocker Health

Última atualização: 1º de setembro de 2026.

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Stocker Health por clínicas, consultórios, profissionais de saúde, administradores, colaboradores autorizados e, quando aplicável, pacientes que utilizem formulários ou páginas públicas.

Ao criar uma conta, aceitar estes Termos ou continuar utilizando a Plataforma após sua publicação, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Estes Termos complementam a proposta comercial, o pedido de contratação e outros instrumentos firmados com a clínica. Havendo conflito, prevalece a condição específica formalmente contratada, sem afastar direitos obrigatórios previstos em lei.

2. Definições principais

Plataforma: o software Stocker Health, incluindo suas áreas autenticadas, páginas públicas, integrações, aplicativos, APIs e funcionalidades habilitadas.
Clínica: a pessoa física ou jurídica que contrata ou administra um ambiente na Plataforma.
Workspace: a unidade operacional criada dentro da Clínica para separar equipes, configurações e rotinas.
Usuário interno: administrador, médico, profissional de saúde, atendimento, comercial ou outro colaborador autorizado pela Clínica.
Paciente: a pessoa cujos dados são inseridos ou tratados pela Clínica, inclusive por meio de formulários públicos.
Conteúdo clínico: informações de saúde, prontuários, evoluções, exames, prescrições, fotos, áudios, mensagens, documentos e demais registros relacionados ao cuidado.

3. Finalidade e escopo da Plataforma

A Stocker Health é uma plataforma tecnológica de apoio à operação clínica. Conforme os módulos contratados e habilitados, ela pode oferecer cadastro e acompanhamento de pacientes, agenda, prontuário, formulários clínicos, Evolução Guiada, Canal Clínico, documentos, assinaturas, comunicação, NPS, relatórios, pipeline, automações, integrações e recursos de inteligência artificial.

A Plataforma organiza informações e fluxos, mas não presta atendimento médico, não substitui o julgamento do profissional de saúde e não deve ser utilizada como serviço de emergência. Decisões clínicas, diagnósticos, prescrições, condutas, comunicações e registros permanecem sob responsabilidade dos profissionais legalmente habilitados e da Clínica.

4. Cadastro, conta e controle de acesso

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa deve utilizar uma conta individual; é proibido compartilhar senha, código de autenticação ou sessão.

A Clínica é responsável por:

convidar apenas pessoas autorizadas;
atribuir perfis e permissões compatíveis com a função de cada usuário;
aplicar o princípio do menor privilégio;
revisar acessos periodicamente;
bloquear imediatamente usuários desligados ou que não devam mais acessar informações;
comunicar suspeitas de comprometimento de conta.

Ações realizadas em conta autenticada podem ser registradas para segurança, auditoria e responsabilização. O usuário deve proteger seus dispositivos, manter credenciais em sigilo e ativar mecanismos adicionais de segurança quando disponibilizados.

5. Responsabilidades da Clínica e dos profissionais

A Clínica e seus usuários internos são responsáveis pela licitude e pela qualidade das informações inseridas na Plataforma. Isso inclui:

definir as bases legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais;
disponibilizar avisos de privacidade e obter consentimentos quando exigidos;
respeitar sigilo profissional, normas dos conselhos de classe e legislação sanitária;
coletar apenas dados necessários e adequados às finalidades assistenciais ou operacionais;
manter dados cadastrais e clínicos corretos e atualizados;
revisar todo conteúdo antes de utilizá-lo em atendimento, prontuário, prescrição ou comunicação;
atender solicitações dos titulares quando atuar como controladora dos dados;
possuir infraestrutura, conexão e equipamentos adequados para o uso seguro da Plataforma.

A Stocker Health não controla a relação assistencial entre Clínica, profissional e paciente, nem valida automaticamente a existência de autorização profissional, indicação clínica ou base legal para cada informação inserida.

6. Dados de pacientes e consentimentos

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis. A Clínica deve informar o paciente sobre as finalidades do tratamento e registrar consentimentos específicos quando essa for a base legal aplicável, especialmente para usos opcionais como depoimentos, divulgação de imagens, determinadas comunicações e coletas que excedam o necessário ao cuidado.

Formulários públicos e links enviados ao paciente devem ser usados somente para a finalidade informada. O usuário não deve solicitar fotos íntimas, documentos excessivos ou informações sem necessidade clínica ou operacional comprovada.

O acesso do paciente a um formulário ou página pública não cria vínculo médico com a Stocker Health. A Clínica permanece responsável pelo atendimento, retorno, orientação, prontuário e guarda dos documentos sob sua responsabilidade.

7. Recursos de inteligência artificial

Alguns módulos podem utilizar inteligência artificial para gerar resumos, classificações, análises auxiliares, rascunhos ou sugestões. Esses resultados:

são apoio operacional e não constituem diagnóstico, prescrição ou decisão clínica autônoma;
podem conter omissões, imprecisões ou interpretações inadequadas;
devem ser revisados por profissional habilitado antes de qualquer uso;
não devem ser tratados como única fonte para decisões que afetem pacientes;
não transferem à Stocker Health a responsabilidade pela conduta adotada.

O usuário deve inserir apenas os dados necessários para a tarefa e observar os avisos específicos exibidos no módulo. Informações sobre o tratamento de dados por provedores de IA constam da Política de privacidade.

8. Comunicações, integrações e serviços de terceiros

A Plataforma pode integrar serviços de agenda, e-mail, WhatsApp, assinatura digital, armazenamento, inteligência artificial e outros provedores. A disponibilidade depende de configuração, contratação e autorização próprias.

Ao conectar uma integração, a Clínica autoriza as operações necessárias à funcionalidade escolhida e deve cumprir também os termos do respectivo provedor. A Stocker Health não controla indisponibilidades, alterações ou bloqueios causados por terceiros, mas adota medidas razoáveis para reduzir impacto e proteger credenciais sob sua guarda.

Integração específica com o Google Calendar

A conexão com o Google Calendar é opcional e depende de consentimento na tela oficial do Google. A integração solicita \openid\, \email\, \calendar.calendarlist.readonly\ e \calendar.events\ para identificar a conta, listar calendários graváveis e permitir que o usuário escolha um deles, além de consultar, criar, editar e excluir eventos e conferências do Google Meet.

Ao autorizar a integração, o usuário declara que possui legitimidade para conectar a conta e o calendário selecionado e compreende que a Stocker Health poderá realizar, em seu nome, as operações visíveis na Agenda. A Clínica deve orientar seus usuários a inserir no Google Calendar somente os dados necessários e a não registrar informação clínica excessiva em títulos ou descrições.

A Agenda pode compartilhar a operação de uma conexão com usuários autorizados do mesmo Workspace por meio de delegações explícitas. O titular da conexão ou administrador autorizado pode desconectar a integração; isso interrompe novos acessos e elimina os tokens locais, mas não apaga automaticamente eventos que já estejam no Google Calendar.

O uso dos dados Google é limitado às funcionalidades da Agenda descritas na Política de privacidade. Esses dados não são vendidos, utilizados para publicidade, concessão de crédito ou treinamento de modelos generalizados de inteligência artificial.

Comunicações com pacientes devem respeitar consentimento, preferência de contato, confidencialidade e finalidade. Recursos de teleatendimento ou comunicação digital devem ser usados em ambiente adequado, com preservação do sigilo e observância das normas profissionais aplicáveis.

9. Prontuários, documentos e assinaturas

A Plataforma pode apoiar a criação, o armazenamento, a assinatura e o compartilhamento controlado de documentos. Cabe à Clínica e ao profissional verificar conteúdo, autoria, requisitos formais, certificado aplicável, validade jurídica e prazo de guarda.

A legislação brasileira prevê prazo mínimo de guarda para prontuários de pacientes em determinadas situações. A Clínica deve definir sua política de retenção conforme a natureza do documento, as normas profissionais, as obrigações legais e o contrato firmado com a Stocker Health.

A imagem de uma assinatura, por si só, não substitui certificado ou método de assinatura exigido por lei. Funcionalidades de assinatura somente devem ser utilizadas depois da conferência do método disponível e de sua adequação ao documento emitido.

10. Uso aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

praticar ato ilícito, discriminatório, abusivo ou contrário à ética profissional;
acessar dados sem necessidade ou autorização;
compartilhar contas ou tentar contornar permissões, controle de acesso aos dados, autenticação ou limites técnicos;
inserir malware, explorar vulnerabilidades ou interferir na disponibilidade do serviço;
copiar, extrair ou testar dados de outros ambientes;
enviar spam ou comunicação sem base legal;
utilizar dados de pacientes para publicidade, treinamento ou finalidade incompatível sem autorização válida;
reproduzir, vender, sublicenciar ou realizar engenharia reversa da Plataforma, salvo quando permitido por lei;
sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura ou automatizar acessos não autorizados.

A Stocker Health poderá investigar uso indevido e adotar medidas de contenção, preservando evidências e os direitos aplicáveis.

11. Disponibilidade, manutenção e evolução

A Stocker Health busca manter a Plataforma segura e disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações, incidentes, falhas de conexão, indisponibilidade de terceiros ou situações fora de controle razoável podem afetar temporariamente o serviço.

Funcionalidades podem evoluir, ser substituídas ou descontinuadas por razões técnicas, legais, de segurança ou produto. Mudanças materiais serão comunicadas por meio adequado quando exigido ou razoavelmente possível.

A Clínica deve manter procedimentos de contingência compatíveis com a criticidade de sua operação. A Plataforma não deve ser o único meio disponível para situações urgentes ou emergenciais.

12. Segurança e incidentes

A Stocker Health adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados tratados, incluindo separação de ambientes e perfis, controle de acesso, registros de auditoria e proteção de credenciais.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Ao identificar perda de dispositivo, acesso indevido, envio ao destinatário errado, exposição de credencial ou outra suspeita envolvendo a Plataforma, o usuário deve:

interromper o acesso comprometido quando possível;
alterar credenciais relacionadas;
preservar evidências;
informar imediatamente o suporte da Stocker Health;
cooperar com a avaliação e a mitigação;
evitar comunicações públicas descoordenadas que aumentem o risco aos titulares.

As responsabilidades de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares serão avaliadas conforme o papel de cada agente de tratamento e a legislação aplicável.

13. Propriedade intelectual

A Stocker Health e seus licenciadores mantêm os direitos sobre software, marca, interfaces, componentes, documentação, modelos, APIs e demais elementos da Plataforma.

A Clínica mantém os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir, sem transferir à Stocker Health a titularidade do prontuário ou do conteúdo clínico. Durante a prestação do serviço, a Clínica concede apenas as autorizações necessárias para hospedar, processar, transmitir, proteger, recuperar e disponibilizar esses dados conforme suas instruções, o contrato e a lei.

Sugestões espontâneas de melhoria podem ser utilizadas para evolução do produto sem identificação de pacientes ou exposição de informação confidencial.

14. Privacidade e confidencialidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade publicada na Plataforma e os instrumentos firmados com a Clínica. Usuários internos devem preservar o sigilo de informações clínicas, empresariais e de acesso.

A Clínica não deve inserir informação sigilosa em campos inadequados, canais públicos ou integrações não aprovadas. A Stocker Health poderá acessar dados somente na medida necessária para prestar suporte, manter segurança, cumprir obrigação legal ou executar instrução válida, observando controles de acesso e rastreabilidade.

15. Condições comerciais

Planos, preços, limites, período de teste, cobrança, reajustes e níveis de serviço são definidos na proposta, pedido ou contrato comercial. A falta de pagamento poderá resultar em limitação ou suspensão, respeitados os instrumentos aplicáveis e os deveres relativos à proteção, exportação e retenção de dados.

Tributos, equipamentos, conexão à internet, certificados, linhas telefônicas e contas de terceiros são de responsabilidade da parte indicada no contrato ou na configuração da integração.

16. Suspensão, encerramento e dados

O acesso pode ser suspenso em caso de risco à segurança, fraude, uso ilícito, violação material destes Termos, determinação legal ou inadimplemento contratual.

No encerramento, aplicam-se os prazos e procedimentos de exportação, devolução, retenção, bloqueio ou eliminação previstos no contrato e na legislação. Dados sujeitos a obrigação de guarda, exercício regular de direitos, investigação de incidente ou preservação legal poderão ser mantidos pelo período necessário.

A Clínica deve planejar a continuidade da guarda de prontuários e demais documentos antes do término do serviço.

17. Responsabilidade

Cada parte responde pelos atos sob seu controle e pelas obrigações assumidas. A Stocker Health não responde por condutas clínicas, conteúdo inserido pelos usuários, decisões profissionais, credenciais compartilhadas, integrações configuradas pela Clínica, uso contrário às orientações ou falhas externas fora de seu controle razoável.

Eventuais limitações de responsabilidade serão aplicadas conforme o contrato e a legislação obrigatória. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, nem restringe direitos assegurados ao consumidor quando aplicáveis.

18. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, regulatórias, contratuais, técnicas ou funcionais. A versão vigente será identificada pela data de atualização.

Quando a alteração for material, a Stocker Health poderá solicitar novo aceite ou comunicar pelos canais disponíveis. O uso posterior à vigência da nova versão representa concordância quando permitido por lei.

19. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. O foro aplicável seguirá o contrato firmado com a Clínica e as regras obrigatórias de proteção ao consumidor e de competência territorial.

Dúvidas, solicitações ou relatos de segurança devem ser encaminhados pelos canais oficiais de suporte disponíveis na Plataforma.

Referências normativas principais

Contato do encarregado de dados

Para dúvidas sobre privacidade e exercício de seus direitos, entre em contato com o encarregado de dados: dev@stockermind.com